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Os seguintes Termos de Serviço determinam o contrato ("Contrato") entre SHOPPUSA LLC (“SHOPPUSA”, "Companhia", "nós") e o usuário ("Cliente", "usuário" ou "você ") para os serviços fornecidos pela Companhia ("Serviço"). Este Contrato regula os Serviços fornecidos pela SHOPPUSA.

Ao usar ou ativar o Serviço, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E ACEITOU OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, bem como que possui idade legal para celebrar este acordo.

1. SERVIÇOS


A) DE VENDA E ENTREGA DE PLANOS PRÉ-PAGOS DE TELEFONIA E INTERNET NOS ESTADOS UNIDOS

SHOPPUSA oferece serviço de intermediação entre usuários e operadoras de telefonia móvel nos Estados Unidos (EUA), para uso de planos de comunicação em modalidade pré-paga, com termos de validade definidos nas opções escolhidas pelos usuários, podendo ser de 30 ou 15 dias corridos, conforme opção feita no momento da aquisição do serviço. Ao adquirir um plano de comunicação da SHOPPUSA, você estará também aderindo aos termos e condições da operadora de telefonia que fornece o serviço de telefonia adquirido. O serviço  da SHOPPUSA começa no momento em que o cliente tem seu pedido aprovado no sistema. O período de validade do Plano Base, conhecidos como PLANO USA-ILIMITADO, PLANO USA-MEX, PLANO USA-ULTRA e USA-CAN, começa no dia da sua ativação e termina no dia anterior à mesma data do mês seguinte, quando forem planos de 30 dias, ou então 7 dias corridos após a ativação quando forem planos de 7 dias. Os planos adicionaisLIGUE PARA MIM e LIGUE PARA CASA poderão ser adquiridos  por períodos de 15 dias. Os mandatos de serviço significam que, se você solicitar o desligamento ou cancelamento de quaisquer  dos serviços adquiridos antes do final do prazo final contratado, você ainda será responsável ​pelo pagamento integral do valor do serviço/produto contratado. Ou seja, o contrato de prestação de serviços/fornecimento de produtos poderá ser de 30, 15 ou 7 dias, conforme opção feita por você no momento da compra, sendo devido a SHOPPUSA o valor integral do período contratado, incluindo encargos e taxas de qualquer espécie, mesmo que você solicite e que seja efetivado o encerramento do serviço antes do final do período contratado. Poderão, ainda, ser cobradas taxas de ativação de quaisquer dos planos de serviços, assim como também poderá ser cobrado o custo do cartão (simcard) para ativação do plano de comunicação móvel. Outras condições aplicáveis são:

Se você selecionar ou aceitar uma atualização de serviço ou outra promoção oferecida, como os descontos, ou algum outro incentivo, poderá haver um novo compromisso de longo prazo que coincida com o benefício, incentivo ou promoção que você aceite. Seu novo prazo começará na data em que você aceitar a promoção ou ativar novos serviços e terminará no último dia de qualquer período de compromisso seguinte . Todas as promoções terão as suas respectivas datas de autorização e termos, que serão informadas com clareza antes do momento da contratação pelo usuário.
SHOPPUSA poderá  oferecer outras promoções e/ou incentivos através dos mesmos ou de outros meios de publicidade/comunicação. Essas promoções e incentivos, se houver, serão aplicáveis às novas contratações, e não gerarão direitos ou impactos nos contratos celebrados anteriormente.
Várias promoções/incentivos podem ocorrer simultaneamente, mas, em regra, não poderão ser combinados/cumulados. Caberá a você, cliente, no momento da compra, escolher entre uma promoção ou outra, não sendo possível aproveitar mais do que uma promoção ou incentivo para a mesma contratação.
Se você adquiriu o serviço com antecedência em relação a sua data de chegada nos EUA, estará sujeito a alterações que as operadoras de telefonia podem fazer nas condições dos serviços, entre a data em que você efetuou o pagamento e a data da ativação do serviço. Conforme os termos e condições das operadoras de telefonia, elas podem realizar alterações sem aviso prévio, e na maioria das vezes somente serão respeitados as condições de planos já ativados.
Quaisquer alterações realizadas pelas operadoras de telefonia, antes da data de ativação, serão repassadas pela SHOPPUSA aos clientes, buscando-se sempre respeitar o equilíbrio da relação financeira do contrato entre cliente e a SHOPPUSA da forma mais justa possível, minimizando os encargos para ambos os lados. Porém, fica desde já determinado que o cliente está ciente de que a SHOPPUSA poderá repassar integralmente aos clientes as mudanças efetuadas pelas operadoras, inclusive custos adicionais não previstos, bem como eventuais margens de lucro que eventualmente vierem a ser prejudicadas.

B) DE INFORMAÇÃO DE OFERTAS E CUPONS DE DESCONTOS

A SHOPPUSA não é um site de vendas dos produtos e serviços anunciados nas ofertas promocionais e cupons de descontos apresentados. Não vendemos os produtos ou serviços das lojas apresentadas no site, apenas vendemos chips e planos pré-pagos de telefonia e internet para uso nos EUA. O serviço oferecido pela SHOPPUSA é o de apresentar informações de ofertas e cupons de descontos oferecidos pelas lojas físicas e online ("loja vistual") de produtos de varejo nos Estados Unidos. Nós não podemos garantir o preço nem a disponibilidade das ofertas. O serviço é oferecido em 2 canais: website e aplicativo móvel para telefones celulares. Nessa segunda modalidade, o serviço está disponível para aparelhos de telefone com sistema iOS (da Apple) e Android (do Google).

 As seguintes regras se aplicam ao serviço de informação de ofertas promocionais e cupons de descontos:

i) as ofertas apresentadas não são de responsabilidade da SHOPPUSA. As ofertas e cupons de desconto são das lojas e redes de varejo e são estes que devem efetuar as vendas aos consumidores, aplicando os descontos anunciados. A SHOPPUSA não assume nenhuma responsabilidade que advenha das relações existentes entre os usuários e as lojas, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também pelo conteúdo e funcionamento das lojas físicas ou virtuais, pela entrega de produtos e serviços vendidos pelos anunciantes e nas condições anunciadas, por danos e/ou prejuízos resultantes da negociação entre os usuários e as lojas.

ii) A SHOPPUSA se esmera para manter sempre a base de dados de ofertas atualizada. Caso alguma oferta apresentada pelaSHOPPUSA não esteja mais válida pelo anunciante no momento em que um usuário do serviço tenta realizar uma transação de compra, deverá ser respeitada as condições comerciais vigentes pelos lojistas conforme anuncios do lojista para o mercado de forma geral. Em caso de diferença de preço ou descrição de produtos ou cupons/ofertas entre a informação apresentada pela SHOPPUSA e a loja, a condição válida será a praticada pela loja. Antes de efetuar qualquer compra, sempre confira as condições, preço, regras de pagamento e politicas de vendas diretamente nos informativos de ofertas das lojas onde realizará as compras. Os cupons e ofertas podem deixar de funcionar a qualquer momento, sem aviso prévio pelas lojas. O processo de venda e entrega de produtos/serviços não está sob o controle da SHOPPUSA.

iii) Caso uma oferta de pomoção ou desconto esteja anunciada ainda dentro da sua data de validade pelo lojista, mas esse se recuse a efetuar as condições comerciais da oferta/promoção/desconto, o usuário deve notificar a SHOPPUSA que entrará em contato com o lojista para buscar uma solução conciliatória entre as partes.

iv) Para utilizar um cupom de desconto você será apresentar o código do cupom no momento do pagamento no caixa da loja, seja apresentando o código pelo aplicativo ou papel impresso com a informação do cupom. Também poderá usar o cupom após ser encaminhado para o site da loja virtual em que o cupom se refere. 

v) A SHOPPUSA em hipótese alguma irá reembolsar ou indenizar um usuário, seja por um desconto ou promoção não aceito em uma loja ou por qualquer taxa, custo de aquisição, despesa de deslocamentos, hospedagem ou alimentação, ou gasto excepcional ou ordiário incorrido pelos usuários nas transações de compras efetuadas ou tentativas de compras em lojas anunciadas pelo serviço de informações de ofertas da SHOPPUSA.

2. USOS PROIBIDOS DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

É ilegal usar o serviço de telefonia para fins ilícitos. Se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que você tenha usado o serviço de comunicação, comercializado pela SHOPPUSA para fins ilícitos, reservamo-nos o direito de rescindir o seu contrato unilateralmente e de imediato, sem prejuízo do pagamento integral do período contratado até o final do mandato em curso, que inclui, sem limitação, todos os encargos eventualmente não faturados. Caso haja indícios de que seus serviços foram utilizados de forma ilícita, SHOPPUSA poderá apresentar ou transmitir qualquer informação pertinente, incluindo a sua identidade, às autoridades competentes para investigação e ação penal, medidas estas que o cliente declara ter conhecimento e aceitar. Além disso, a SHOPPUSA atenderá quaisquer intimações ou ordens judiciais ou extrajudiciais, no sentido de enviar informações, de modo a proteger os seus (da empresa) direitos e propriedades.

3. USO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO FORA DOS ESTADOS UNIDOS.

Os serviços de comunicação comercializados pela SHOPPUSA permitem o seu uso APENAS dentro do território da América do Norte (Estados Unidos, Canadá e México). A ShoppUSA não comercializa planos de comunicação para uso fora do território da América do Norte, e não se responsabiliza por qualquer tentativa de uso do serviço fora deste território, que poderá implicar no bloqueio e consequente inutilização do simcard por parte das operadoras americanas. Nessa hipótese de bloqueio do simcard por uso fora do território norte-americano, o cliente deverá arcar com os custos de reposição e remessa de um novo simcard, além de ter que esperar até receber o novo simacard para que seja feita a ativação do serviço. Neste caso, os dias sem serviço, se houver, não serão reembolsados pela SHOPPUSA, que também não oferecerá qualquer suporte ao usuário que faça uso do serviço fora do território norte-americano.

4. CONDUTA IMPRÓPRIA

Os serviços comercializados pela SHOPPUSA não podem ser usados de qualquer maneira que sejam abusiva, vexatória, ameaçadora, caluniosa, enganosa, difamatória, fraudulenta ou invasiva para a privacidade de terceiros, ou qualquer outro comportamento similar. Se, ao exclusivo critério da SHOPPUSA,  for determinado que o Serviço comercializado pelaSHOPPUSA, de alguma forma(s) representa os comportamentos acima mencionados, a empresa se reserva o direito de rescindir o serviço imediatamente e sem aviso prévio. Nesse caso, o cliente ainda será responsável pelos encargos do mandato em curso, que inclui, sem limitação, todos os encargos a faturar, mais taxas, se aplicáveis. Poderão ser apresentadas informações relevantes, incluindo a identidade do cliente, às autoridades competentes para investigação e; ou ação penal, se a empresa tiver razões para acreditar que o cliente usou o serviço de forma inadequada. Pelo presente o cliente aceita e concorda com tal transmissão de informações às autoridades. Além disso, a SHOPPUSA encaminhará informações por força de lei, intimações, ordens judiciais, e os requisitos legais governamentais de modo a proteger os seus direitos e propriedade onde qualquer falta de divulgação de informações vitais que possam prejudicar a empresa, seus clientes ou outros. Além disso, aSHOPPUSA se reserva o direito de cancelar o serviço das pessoas que usem o serviço de forma abusiva ou ilegal.

5. DO DIREITO DE SUSPENSAO E/OU RESCISÃO

SHOPPUSA tem o direito de suspender ou interromper o serviço básico (PLANO USA ILIMITADO, USA-MEX, USA-CAN ou USA-ULTRA), ou desligar algum dos serviços acessórios a qualquer momento (PLANOS LIGUE PARA MIM e LIGUE PARA CASA) nos casos previstos nesse contrato. Além disso, SHOPPUSA reserva-se o direito de solicitar a operadora de telefonia a desconexão imediata do serviço, a qualquer momento, e sem aviso prévio nos seguintes casos:

Se for verificado  que você utilizou os serviços para fins ilegais ou impróprios. Se for verificada que a utilização ou o conteúdo não está em conformidade com os requisitos deste contrato ou que interfere com a sua (DA SHOPPUSA) capacidade de fornecer o serviço para você (cliente) ou outras pessoas.
Se o seu (do cliente) método de pagamento for recusado, revertido, cancelado ou estiver expirado e você (cliente) não nos fornecer um método de pagamento válido como substituição, ou em qualquer outro caso de não-pagamento de taxas do serviço contratado.

6. PLANOS OFERECIDOS (SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO PRESTADO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA DOS EUA)

A SHOPPUSA oferece o acesso a serviços de telefonia que funcionam em todos os estados norte-americanos, incluindo a comunicação por voz, SMS e acesso a rede de dados através de dispositivos móveis desde que a terminação das chamadas de voz ou acesso a rede de dados aconteça dentro dos limites do território dos EUA.

Os planos se dividem no plano básico em nos planos adicionais (opcionais):

a) Plano Básico:

Plano básico que deve ser contratado para iniciar o serviço, pode ser contratado em modalidades com franquias de acesso `a rede de dados na velocidade 4G. Até atingir o valor da franquia, o cliente terá acesso `a rede de dados com conexão de velocidade 4G, desde que o dispositivo utilizado seja compativel com essa tecnologia e com as frequencias de redes 4G dentro do território norte-americano. Caso o cliente atinja o volume de dados trafegado equivalente ao limite da franquia contratada, o acesso a rede de dados permanecerá ativo, porém com conexão limitada a velocidades menores, dependendo do serviço oferecido por cada operadora.

O uso dos Planos Básicos requer um telefone móvel DESBLOQUEADO para uso na rede de qualquer operadora de telefonia. A utilização do serviço contratado pressupõe a utilização do chip fornecido pela SHOPPUSA em um aparelho celular desbloqueado, condição esta que o cliente declara ter conhecimento e aceitar. A SHOPPUSA se exime de toda e qualquer responsabilidade sobre o não funcionamento do chip caso o cliente forneça dados de aparelho desbloqueado para a ativação do serviço, e não restituirá o valor do produto se o não funcionamento tiver por causa a instalação do chip em aparelho bloqueado. Os simcards fornecidos para o uso dos Planos Básicos poderão ser de diferentes tamanhos. O cliente é responsável por adquirir um adaptador para compatibilizar o simcard ao telefone caso necessário. Caso o cliente opte por não adquirir o adaptador, sendo este necessário, e, por isso, não puder inserir o simcard no aparelho móvel indicado quando da contratação do serviço, a SHOPPUSA não reembolsará o valores pagos pelo cliente na aquisição e postagem do produto. Os Planos básicos são oferecidos em diferentes modalidades, a partir de acordos com diferentes operadoras de telefonia, com diferentes coberturas de serviço, e podem ser encontrados nas seguintes modalidades:

i) PLANO USA ILIMITADO: cobertura em todo território do EUA
ii) PLANO USA-MEX: cobertura em todo território do EUA mais Mexico
iii) PLANO USA-ULTRA: cobertura em todo território do EUA (inclui chamadas para telefones fixos e SMS internacionais)

iv) PLANO USA-CAN: cobertura em todo território do EUA e Canadá (inclui chamadas para telefones fixos e SMS internacionais)

b) Planos Adicionais (opcionais):

i) PLANO LIGUE PARA MIM:  

Adicionalmente aos Planos Básicos (que são necessários para o início da prestação do serviço) a SHOPPUSA oferece o serviço de comunicação LIGUE PARA MIM que acrescenta ao plano básico a opção de receber chamadas do Brasil a partir de uma linha telefônica específica, a ser fornecida pela SHOPPUSA.

Referida linha telefônica será fornecida com a tecnologia denominada VoIP (Voice over IP) e terá sua numeração conforme padrão Brasileiro, ou seja, deve ser acessada, caso originada no exterior, através do código de país +55 seguido do código de área local brasileiro (DDD) mais o número do telefone, ou, se originada no Brasil, pelo DDD + número do telefone.

Na contratação deste serviço o usuário deverá indicar o DDD desejado para ativação da linha no Brasil. Recomenda-se que esta tenha como critério a localização geográfica das pessoas de quem o usuário desejar receber chamadas enquanto estiver nos EUA.

Com o plano LIGUE PARA MIM, o cliente poderá receber chamadas do Brasil enquanto estiver nos EUA, (até 120 minutos de chamadas por dia) mas não poderá efetuar chamadas internacionais do Brasil para os Estados Unidos ou vice-versa.

O Plano LIGUE PARA MIM  poderá ser contratado por períodos de 15 dias corridos a partir da data de ativação do serviço. Durante o período de validade (15 dias) do plano contratado o cliente poderá receber diariamente um total de 60 ou 120 minutos de chamadas, totalizando 900 ou 1.800 minutos. Esse volume é NÃO CUMULATIVO, ou seja, se não for utilizado o total de minutos contratado em um dia, o tempo não utilizado não poderá ser adicionado ao total de minutos dos dias subsequentes. Para que o prazo de validade do Plano LIGUE PARA MIM (15 dias) seja idêntico ao dos Planos Básicos de 30 dias, será necessário adquirir 2 planos LIGUE PARA MIM para cada um dos Planos Básicos.

ii) PLANO LIGUE PARA CASA: 

Também adicionalmente aos Planos Básicos (que são necessários para o início da prestação do serviço) a SHOPPUSA oferece o serviço de comunicação LIGUE PARA CASA, com o qual o cliente poderá efetuar chamadas telefônicas para o Brasil a partir da linha de telefonia móvel adquirida da SHOPPUSA, pelo período contratado.

Na contratação deste serviço o cliente/usuário adquire o direito de efetuar ilimitadas chamadas para telefones fixos no Brasil. Para tanto, deverá escolher a modalidade que desejar, com base no pacote de minutos de chamadas para telefones móveis no Brasil, dentro do período de validade dos Planos Básicos. Essa escolha deve se pautar pela necessidade do usuário realizar chamadas para telefones celulares no Brasil (ou outros paises a serem divulgados no site SHOPPUSA), uma vez que esse plano, é contratado por períodos de 15 dias corridos a partir da data de ativação do serviço. Durante o período de validade (15 dias) do plano contratado o cliente poderá realizar chamadas destinadas a telefones celulares no Brasil restritas ao volume total de minutos adquiridos. Esse plano é opcional e oferece a comodidade de ligar para o Brasil diretamente da linha móvel americana com tarifa bem econômica, comparada ao custo normal de uma chamada internacional. Para compatibilizar os períodos dos Planos Básicos e LIGUE PARA CASA, é necessário contratar 2 planos LIGUE PARA CASA para cada um dos Planos Básicos adquirido. O cliente poderá realizar recargas mínimas de U$10,00 para complementar seu pacote de minutos de chamada para telefones celulares no Brasil.  Essas recargas deverão ser feitas pela equipe de atendimento ao cliente da SHOPPUSA através do e-mail atendimento@shoppusa.net  ou pelos telefones de acesso de contato da SHOPPUSA. O uso do serviço LIGUE PARA CASA requer uma ligação para a central de conexão com o Brasil antes de informar o número de terminação da chamada no Brasil. Os números da central de conexão variam com a localidade do usuário nos EUA e podem ser encontrados no manual de uso do serviço.

7. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DA SHOPPUSA

Os serviços de ligações locais nos EUA, envio de mensagens de texto e acesso a rede de dados são prestados por operadoras de telecomunicações estabelecidas nos EUA. A SHOPPUSA faz a intermediação entre essas operadoras de telecomunicações estabelecidas nos EUA e o cliente final, não sendo responsável, portanto, pela qualidade da conexão de dados, mensagens e voz, circunstância esta que o cliente declara ter conhecimento e concordar. 

A SHOPPUSA disponibiliza seus canais de contato para a solução de eventuais problemas no serviço e esclarecimento de dúvidas. Contudo, para a solução de problemas técnicos relativos a chamadas de voz, ou de conexão a rede de dados (internet), o cliente deverá contatar diretamente a operadora de telefonia móvel, que é a responsável por solucionar problemas técnicos. A responsabilidade da SHOPPUSA termina no momento em que o(s) serviço(s) estiver(em) ativado(s) para o cliente, condições estas que o cliente, neste ato declara ter conhecimento e concordar.

No que se refere `as ligações internacionais (chamadas recebidas e realizadas de/para os EUA), a SHOPPUSA é uma intermediadora entre a operadora de telefonia móvel dos EUA, a provedora do serviço de conexão para transferência de chamadas, o e o cliente, não tendo qualquer responsabilidade pela qualidade da conexão voz no plano internacional. Problemas técnicos de conexão nas ligações internacionais, deverão ser reportados a SHOPPUSA, através dos seus canais de contato anunciados na internet, que se encarregará se acionar a provedora do serviço para que sejam adotadas as providências cabíveis, condições estas que o cliente declara ter conhecimento e concordar.

8. SERVIÇO DE ENTREGA DOS PLANOS CONTRATADOS

O horário de funcionamento da SHOPPUSA é de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17h horas (EST - horário local da costa leste dos EUA, onde ficam localizadas as cidades de Miami, Orlando e Nova York).

A entrega de pedidos finalizados, com pagamento aprovado até  às 12h (horário EST) nas 6ª feiras, cumprirá o prazo já pré-estabelicido no site: até 3 dias para localidades na Florida, 5 dias para as demais localidades nos Estados Unidos e 20 dias para o Brasil. Pedidos efetuados após  as 12h de 6ªs feiras, serão processados apenas no primeiro dia util seguinte (calendário de feriados americanos), data em que o prazos passará a ser contado.

A SHOPPUSA se compromete a despachar, pelas transportadoras conveniadas - Correios Brasileiros (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou Correios dos EUA (USPS) - os itens que constam dos pedidos efetuados em prazo suficiente para garantir sua entrega na data e local de chegada indicados pelo cliente quando da formalização do pedido.

A SHOPPUSA não se responsabiliza, e não restituirá o valor da compra, se houver atraso na entrega do produto em razão de:

Alteração na data de chegada do cliente sem aviso prévio  de, no mínimo, 48 horas a SHOPPUSA
Alteração na data de chegada em prazo inferior ao prazo de transito para entrega na data definida no pedido.
Alteração do local de entrega sem prévia notificação a SHOPPUSA
Alteração do local de entrega do produto em prazo inferior ao prazo de transito para entrega na data definida no pedido.
Em circunstancias especiais como tempestades, nevascas, queimadas, desastres naturais e outras condições climáticas adversas, bem como em caso de greve nos correios brasileiros.

Toda e qualquer alteração nos dados informados quando da contratação dos serviços/produtos, principalmente data e local de entrega deverão ser comunicados a SHOPPUSA, com a antecedência mínima exigida e informada no site. Esta informação deverá ser formalizada pelo cliente a SHOPPUSA através dos seus canais de contato divulgados no site, a fim de que a equipe de atendimento adotar as providências cabíveis de forma a garantir a entrega e ativação do pedido na data solicitada. Sendo o pedido de alteração efetuado fora do prazo mínimo estipulado, a SHOPPUSA não poderá garantir o atendimento da solicitação e não será responsável por problemas na entrega do produto, não sendo possível restituir ao cliente o valor pago, condição esta que o cliente declara ter conhecimento e concordar.

DAS ENTREGAS DO PRODUTO EM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS NO BRASIL OU EUA:

Caso o endereço indicado para entrega do produto seja uma residência ou estabelecimento comercial, incluindo estabelecimentos hoteleiros, a SHOPPUSA ficará isenta de qualquer responsabilidade pelo não recebimento ou pelo recebimento do produto após o prazo avençado se tal ocorrer em decorrência de problemas na prestação de serviços pelas transportadoras conveniadas, ou, ainda, em caso de Greve dos Correios, atrasos nas entregas e quaisquer outras hipóteses em que o atraso ou não recebimento não tiver por causa falhas na postagem do produto pela SHOPPUSA. Nestes casos, o comprovante de postagem no prazo avençado e para o destinatário e endereço corretos será suficiente para excluir toda a responsabilidade da SHOPPUSA, que, por isso, não fará qualquer reembolso em razão do não recebimento do produto ou entrega após o prazo desejado, condição esta que o cliente declara ter conhecimento e aceitar. O serviço de entrega dos Correios Brasileiro faz parte do serviço da ShoppUSA. Você, cliente, quando contrata a ShoppUSA declara estar ciente que está contratando um serviço que usa o correio brasileiro ou dos EUA. Todas as remessas são feitas com serviços dos correios que incluem o rastreamento de correspondências. No Brasil é utilizado o serviço conhecido por SEDEX dos Correios Brasileiros, que informa um código de ratreamento para acompanhamento do status da remessa de forma online. Esse código é informado pela ShoppUSA aos clientes e a responsabilidade da ShoppUSA termina quando o serviço de correio Brasileiro ou dos EUA mostra o status de entrega efetuada com sucesso através de consulta feita com o código de rastreamento.

DO RECEBIMENTO DO PRODUTO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CLIENTE

Você, cliente, é responsável por informar a SHOPPUSA, todos os dados necessários a entrega do produto no local designado. Caberá a você certificar-se de que seu nome, endereço e todos os demais dados estão rigorosamente corretos e que são suficientes para que a entrega seja feita pelos correios no endereço informado.

Você deverá se certificar, também, de que no local indicado são aceitas tais entregas, haja vista que há alguns hotéis e condomínios que não recebem correspondências desta natureza ou, ainda, que possuem centro de distribuição de correspondências que não funcionam em finais de semana, feriados, ou que levam alguns dias a fazer a entrega ao destinatário, o que poderá prejudicar o recebimento por você no prazo desejado. Cabe a você fazer estas verificações e informar aSHOPPUSA da necessidade de fazer o envio do produto com antecedência maior, se for o caso.

Todas estas verificações deverão ser feitas por você antes da conclusão do pedido, garantindo, assim, que não haverá problemas para a entrega do produto pelos correios. Uma vez que cabe a você informar corretamente seus dados e o endereço de entrega do produto, bem como verificar a regras do local relativas ao recebimento deste tipo de correspondência,  fica aqui ajustado que a SHOPPUSA não se responsabilizará e não restituirá valores pagos por você pelo produto ou relativamente a despesas de postagem quando o produto não puder ser entregue no endereço indicado por força de erro nos dados fornecidos que tenham impossibilitado a entrega, ou, ainda, se houver impossibilidade de fazer a entrega, ou atraso, em decorrência de regras relativas ao recebimento de correspondências no endereço de entrega indicado. Fica ajustado, ainda, que neste caso, o produto poderá ser reenviado caso solicitado por você, desde que seja efetuado novamente o pagamento das despesas relativas a postagem.

O cliente poderá optar por retirar seu simcard (chip) com o plano escolhido diretamente em um dos escritórios da SHOPPUSA(consulte endereços no site da empresa) ou em uma agencia de turismo conveniada da SHOPPUSA. Uma lista das agencias conveniadas encontra-se a disposição para consulta no site da SHOPPUSA. A retirada do produto deverá ser feita pelo cliente no horário de funcionamento da empresa informado acima.. Neste caso, não haverá cobrança de qualquer taxa de entrega ou frete, devendo o cliente, contudo, arcar com os custos do seu deslocamento até o local onde será feita a retirada do produto.

DA PERDA DO CHIP

O chip é o meio físico (plástico) que será entregue a você, cliente, no endereço indicado, para instalação no seu aparelho celular. Em caso de perda/extravio do chip após o recebimento por você no endereço indicado:

Caso você, cliente, perca/extravie o seu chip antes de embarcar, ou mesmo durante sua viagem, o valor pago a ShoppUSA só poderá ser utilizado caso a perda seja notificada antes da ativação do plano básico. Isso porque uma vez ativado o serviço no chip originalmente enviado, não é mais possível transferir o crédito para outro meio-físico (chip). Nesta hipótese (notificação do extravio antes da ativação do chip), você, cliente, deverá arcar com os custos de um novo chip ($4.00) mais os custos de envio/postagem. O plano contratado será ativado no novo chip que lhe será enviado.
Se preferir, você, cliente, poderá optar pelo cancelamento do pedido, que poderá ser aceito ou não pela SHOPPUSA . Neste caso, uma vez acatado o pedido de cancelamento pela SHOPPUSA, será feito o reembolso do valor pago por você, cliente, descontados do total pago os impostos, taxas e custos de frete e do chip (meio físico).
Caso a notificação de perda/extravio do chip não seja feita antes da ativação do plano no chip enviado, a ShoppUSA não reembolsará os valores pagos por você, cliente, e nem será possível a reutilização do crédito pago em outro chip, condição esta que você, cliente, declara ter conhecimento e concordar.

9. NO DIRETÓRIO DE NÚMEROS DE TELEFONE

Os números de telefone obtidos a partir da SHOPPUSA não serão incluídos em qualquer lista telefônica pública.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO E GARANTIAS

Problemas na ativação do serviço de telefonia

Caso haja problemas na ativação do serviço, você, cliente, deverá devolver o chip sem qualquer uso para ter direito ao reembolso.

Limites da atuação ShoppUSA:

SHOPPUSA não é uma operadora de telefonia. A ShoppUSA é uma intermediária/dealer entre as operadoras de telefonia e você, cliente. A SHOPPUSA faz a venda online, entrega, ativação do serviço e dá suporte pós-venda (com limitações).
SHOPPUSA repassa ao cliente as condições do serviço que são estipuladas pela operadora de telefonia, as quais, pela presente, você, cliente, declara ter conhecimento e aceitar. O cliente tem que saber que está aceitando as condições de serviço das operadoras.
SHOPPUSA, que é apenas a intermediária entre a operadora e você, cliente.

Suporte Técnico

A ShoppUSA oferecerá, como cortesia, suporte técnico a você, cliente, visando resolver questões mais simples onde seja desnecessário acionar a operadora de telefonia móvel. Contudo, o suporte técnico não é de responsabilidade da SHOPPUSA, mas sim da operadora de telefonia móvel, condição esta que você cliente declara ter conhecimento e concordar, ficando ciente de que eventualmente deverá se dirigir a operadora de telefonia móvel para obter o suporte técnico eventualmente necessário.

A SHOPPUSA e seus proprietários, afiliados, diretores, funcionários, agentes e quaisquer outros prestadores de serviços (que fornecem serviços a você em conexão com o Serviço), relativo ao presente acordo, estão isentos em qualquer hipótese, da responsabilidade por perdas e danos decorrentes de falhas na prestação do serviço.

11. NÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Nenhuma disposição do presente Acordo cria ou fornece, à qualquer pessoa ou entidade, que não as partes integrantes do presente Acordo, qualquer responsabilidade por reclamação, reembolso,  causa de ação ou abre precedente para quaisquer outros direitos de terceiros beneficiários.

12. COPYRIGHT

O site e seu conteúdo são protegidos nos termos dos EUA e as leis internacionais de direitos autorais, e título para o conteúdo não deve ser transferido para você ou qualquer outro usuário. Você não pode modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, transcrever, armazenar num sistema de recuperação, traduzir em qualquer idioma ou linguagem de computador, voltar a transmitir em forma eletrônica, mecânica, qualquer reprodução de foto ou de outra forma, sob qualquer forma ou por qualquer meio, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda de, reproduzir, criar novas obras, incluindo trabalhos derivados, executar, exibir, distribuir, ou de qualquer forma explorar ou alterar, qualquer um dos conteúdos ou produtos exibidos e comercializados por SHOPPUSA.

13. CUSTOS E PAGAMENTOS

Tarifas e Pagamentos: Quando o serviço for comprado via internet, o cliente deverá fornecer um meio de pagamento válido e aceito pela empresa, bem como um endereço de e-mail válido. A SHOPPUSA se reserva o direito de rejeitar o método de pagamento indicado pelo cliente se houver suspeita de fraude. Se o método de pagamento indicado pelo cliente expirar, bem como se houver mudança de endereço, encerramento de conta corrente, ou o método de pagamento for cancelado e/ou substituído por qualquer razão, inclusive por roubo ou perda, o cliente deve informar tal fato imediatamente a empresa, evitando assim o estorno dessa cobrança.
Impostos: a SHOPPUSA é obrigada a cobrar, reter e pagar os impostos incidentes nas aquisições de serviços e produtos pelos seus clientes. Os impostos incidentes na venda dos serviços serão adicionados ao valor final a ser cobrado dos clientes, conforme prática comercial padrão no mercado de varejo. Por ser um serviço prestado pela internet, em alguns casos (como nas vendas com entrega fora do estado da Florida) os imposto de venda não é cobrado, porém essa prática pode ser alterada a qualquer momento de acordo com a legislação americana.
Tarifas de Uso internacionais: taxas/tarifas associadas a chamadas feitas para destinos fora do seu plano podem ser aplicadas, conforme a franquia contratada.

Todos os preços apresentados no site da SHOPPUSA são em dólares americanos. Caso você, cliente utilize cartão de crédito de emissão fora dos EUA, a cobrança e o pagamento poderá ocorrer na moeda do país local da emissão do cartão, somadas as taxas locais incidentes. Por esse pagamento se tratar de uma operação de câmbio, assim como em qualquer compra no exterior, o consumidor deve arcar também com o Imposto sobre operações financeiras (IOF), cuja alíquota está em 6,38%. O valor final exato para pagamento na moeda local só vai ser conhecido quando do recebimento da fatura do cartão de crédito do cliente, após aplicada a taxa de câmbio do banco emissor do cartão. A SHOPPUSA não aplica qualquer taxa para conversão de moedas nem recolhe tributos financeiros, tais como o IOF no Brasil.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Acordo, incluindo a relação entre o cliente e a SHOPPUSA é regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, desconsiderado qualquer  conflito de disposições legais. Para que uma medida ou ação judicial seja iniciada, ou para a execução de uma sentença arbitral seja imposta, o cliente deverá se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no Estado da Flórida, renunciando, neste ato, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. ACORDO

Este acordo é baseado em informações públicas encontradas na internet e foi alterado para refletir o ambiente de negócios específico da SHOPPUSA e sua base de clientes.

16. ACORDO INTEGRAL

O presente Acordo, incluindo as taxas para serviços encontrados em nosso site, e as modificações futuras que venham a ocorrer, constituem a totalidade do acordo entre a SHOPPUSA e o cliente, que regerão a utilização do nosso serviço. Este acordo substitui qualquer acordo anterior entre SHOPPUSA e o cliente, todas e quaisquer declarações anteriores ou contemporâneos, escritos, compromissos, entendimentos, ou representações relativas ao seu assunto.

17. FUTURAS ALTERAÇÕES A ESTE ACORDO

A SHOPPUSA poderá alterar futuramente os termos e condições deste Contrato sem aviso prévio. Avisos deverão ser considerados a partir da data em que foram inseridos no site www.shoppusa.com.br Todas as alterações publicadas no website não exigem qualquer aviso prévio. Este acordo prevê que em caso de qualquer alteração futura, a nova política substituirá todas as previamente contratadas nos termos escritos e digitais de serviço. 

18. PRIVACIDADE

O serviço prestado pela SHOPPUSA usa em parte ou no todo, a internet pública e redes de terceiros para voz e outras comunicações. A SHOPPUSA não será responsável por qualquer falta de privacidade que podem ser experimentados no que diz respeito ao serviço. Consulte a nossa política de privacidade, disponível em nosso site, para obter informações adicionais.

AO USAR O SERVIÇO VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTE ACORDO, ENTENDEU, E ACEITA CUMPRIR OS TERMOS AQUI APRESENTADOS.

(Estes Termos e Condições foram atualizados em 1o de Fevereiro de 2016)